Última atualização: 16 de abril de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a VÁRIOS – Cooperativa de Solidariedade Social procede à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website www.varios.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com as orientações da Universidade de Aveiro (UA) em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Organização: VÁRIOS – Cooperativa de Solidariedade Social
NIF: 504 656 392
Morada: Rua João Cardoso, nº 13 r/c posterior, 3460-603 Tondela
Telefone: 232 812 703
Email: geral@varios.pt
Website: www.varios.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website tem caráter meramente informativo. Apenas são recolhidos dados pessoais através do formulário de contacto. Os dados recolhidos são:
- Nome completo
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone (facultativo)
- Conteúdo da mensagem
Podem ainda ser recolhidos dados técnicos de forma automática, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos de acesso (logs), exclusivamente para fins de segurança e de funcionamento do website. Estes dados não permitem a identificação direta do utilizador.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto e prestar as informações solicitadas
- Garantir a segurança e o correto funcionamento do website
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Os dados não são utilizados para fins de marketing direto, elaboração de perfis automatizados (profiling) ou tomada de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos para os titulares, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela VÁRIOS assenta nos seguintes fundamentos jurídicos, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — expresso através do envio voluntário do formulário de contacto, podendo ser retirado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para garantia da segurança e gestão técnica do website, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais dos titulares
- Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — quando aplicável, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística ou de arquivo
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha:
- Os dados do formulário de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido e, se aplicável, para cumprimento de obrigações legais de arquivo
- Os dados técnicos (logs) são conservados durante o prazo mínimo legalmente previsto para fins de segurança
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, em conformidade com as boas práticas recomendadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Partilha e Comunicação de Dados
A VÁRIOS não vende, cede nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados exclusivamente nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços técnicos (ex.: fornecedores de alojamento web), vinculados por acordos de confidencialidade e contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD
- Com autoridades públicas ou judiciais, quando tal seja exigido por obrigação legal ou ordem judicial
Qualquer subcontratante envolvido no tratamento de dados garante um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
7. Transferências Internacionais de Dados
Não estão previstas transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso venham a ocorrer, a VÁRIOS assegurará previamente a adoção das garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente a existência de decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo equivalente.
8. Segurança dos Dados
A VÁRIOS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação, a perda ou a destruição acidental ou ilícita, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD e com as recomendações da CNPD.
Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado para os titulares, estes serão notificados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, qualquer titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos (art. 15.º)
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º)
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável (art. 17.º)
- Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão temporária do tratamento (art. 18.º)
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º)
- Direito à portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável (art. 20.º)
- Direito de retirar o consentimento — sem efeito retroativo, sempre que o tratamento assente no consentimento (art. 7.º, n.º 3)
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar a VÁRIOS através dos meios indicados na secção 13. O pedido será respondido no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação ao titular (art. 12.º do RGPD).
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
10. Cookies
O website www.varios.pt utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, não requerendo consentimento prévio ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy) e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Não são utilizados cookies de publicidade, rastreamento comportamental, análise de tráfego ou de redes sociais de terceiros. Caso venham a ser utilizados cookies não essenciais, será solicitado o consentimento prévio e explícito do utilizador, com possibilidade de gestão granular das preferências.
11. Ligações para Outros Websites
O website poderá conter ligações para websites externos, nomeadamente para recursos da Universidade de Aveiro ou de outras entidades. A VÁRIOS não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites, recomendando-se a leitura das respetivas políticas de privacidade.
12. Atualizações à Presente Política
A VÁRIOS reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou regulamentares, ou de alterações nas práticas de tratamento de dados. As versões atualizadas serão publicadas no website www.varios.pt com indicação da data de revisão.
Recomenda-se a consulta periódica desta política. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação da política atualizada.
13. Contacto para Questões de Proteção de Dados
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o titular pode contactar a VÁRIOS através dos seguintes meios:
Email: geral@varios.pt
Telefone: 232 812 703
Morada: Rua João Cardoso, nº 13 r/c posterior, 3460-603 Tondela
A VÁRIOS compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo legalmente estabelecido e a garantir o exercício efetivo dos direitos dos titulares dos dados.